A Receita Federal liberou o download do programa gerador do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2017 nesta quinta-feira (23). Os documentos só podem ser enviados a partir do dia 2 de março, se estendendo até o dia 28 de abril. A multa para contribuinte que não fizer a declaração ou entrega-la fora do prazo será de R$ 165,74, no mínimo. O valor pode chegar a 20% do imposto devido.

Acertar as contas com o Leão sempre gera muitas dúvidas e, para saná-las, pedimos ao Mestre em Contabilidade e professor da Faculdade Bethéncourt da Silva, Alcy Stoquini, e o contador e planejador financeiro, Antonio Carlos Antunes da Silva, para responderem a algumas perguntas sobre o processo. Confira:

  • Devo fazer a declaração completa ou simplificada?

O sistema da Receita Federal, no momento do preenchimento da declaração do I.R.2016, indica a melhor opção para cada contribuinte, iniciando pela completa. Obtendo o resultado, verifique o obtido na simplificada e compare, para ver qual a mais interessante.

  • Como fazer para recuperar integralmente o imposto pago?

Para que isso ocorra, não basta deixar para pensar em imposto de renda apenas na hora de preencher a declaração; é necessário um trabalho preventivo de planejamento tributário, acompanhamento das ações do contribuinte ao longo do ano à luz dos aspectos fiscais. Isso é trabalho para um profissional especializado e, é bem comum, o contribuinte crer que esse trabalho é caro e que não vale a pena.

  • Sou casado, preciso declarar em conjunto?

Não existe resposta padrão para esta questão. Especialistas são unânimes em afirmar: “a única alternativa é simular”,  sendo preferível fazer a declaração em conjunto e/ou em separado com objetivo de fazer uma análise comparativa entre as diferentes opções, ou seja: fazendo em conjunto, com um dos cônjuges e os filhos como dependentes; fazendo em separado, com todos os filhos em uma única declaração; ou dividindo os dependentes entre as declarações do marido e da mulher.  Finalizando a simulação, opte pelo melhor resultado apresentado.

  • Sou sócio de empresa, devo declarar?

Sócio de empresa (empresário em geral) é um contribuinte Pessoa Física, portanto, deve declarar.

  • Sou microempreendedor individual, devo declarar?

O simples fato de ser dono de uma empresa, pequena ou grande, não obriga ninguém a declarar o Imposto de Renda. Entretanto, há outros motivos que impõem isso, razões que prevalecem e valem para todos os contribuintes. O Microempreendedor individual (MEI), na qualidade de contribuinte, nos termos da legislação do Imposto de Renda, não está isento de apresentar a declaração anual de ajuste de IRPF, mas o lucro líquido obtido pelo Microempreendedor Individual na operação do seu negócio é isento e não tributável no Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.  A parcela da receita bruta considerada como lucro líquido, de acordo com o art. 14 da LC 123/2006 fica limitada aos percentuais previstos para o lucro presumido.

 

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