Estamos construindo uma nova loja em Campo Grande, e a experiência de erguer um prédio não está sendo fácil, em termos burocráticos. Não imaginávamos que seriam tantas exigências para as licenças e o alvará. Como evitar tantos transtornos ao construir?

 

José Luiz Dutra, arquiteto e urbanista graduado pela FAU/UFRJ e membro do Conselho de Honra da ACICG, responde:

 

Quando uma empresa se instala em um prédio legalizado, isto é, que possui a certidão do “Habite-se”, mais de meio caminho estará percorrido para conseguir o alvará. Se a edificação não estiver legalizada, terá que passar por todo o processo. Caso a edificação existente tenha sido construída fora dos padrões legais estabelecidos pelo município, o problema se agrava ainda mais e, em muitos casos, o proprietário do imóvel tem que demoli-lo ou modificar suas características.

Antes de construir, o empresário deve consultar um arquiteto e urbanista qualificado e com conhecimento sobre a legislação de ocupação do solo.  Isso também vale para uma empresa que pretende ampliar suas instalações no mesmo endereço onde já funciona.

Em tempos difíceis, com a crise econômica, nossos empreendedores merecem todo o respeito e devem ser amparados da melhor forma possível, para que os seus investimentos sejam maximizados.

A cidade do Rio de Janeiro é muito complexa do ponto de vista geográfico e apresenta características diversas nas diferentes regiões que configuram o seu território. Para que haja o devido ordenamento da ocupação e do uso do espaço urbano, a legislação vem evoluindo. Para o nosso bairro foi criada a Lei Complementar nº 72, de 27 de julho de 2004, sancionada pelo então prefeito Cesar Maia, que institui o PEU de Campo Grande – Projeto de Estruturação Urbana dos Bairros de Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Cosmos e Inhoaíba.

O PEU estabelece parâmetros urbanísticos que direcionam o crescimento e buscam preservar o modo de vida de nossas comunidades, estimulando a atividade econômica e  garantindo uma boa convivência entre ela e as residências. Além disso, prega a recomposição da cobertura vegetal, a conservação dos solos e a recuperação dos mananciais, entre diversas outras diretrizes relacionadas à ordenação do território.

Trânsito, mobilidade urbana, acessibilidade, segurança, habitação, saneamento público, abastecimento de água, conservação do patrimônio histórico-cultural, desenvolvimento econômico-social e meio ambiente são aspectos diretamente relacionados com a atividade construtiva. Sendo assim, toda a atenção é necessária para que um projeto atenda aos parâmetros estabelecidos pela legislação. Seguir estas regras é um sinal de responsabilidade social e de comportamento ético.

A partir de janeiro de 2017, a ACICG passou a oferecer o serviço de consultoria aos empresários que queiram construir ou reformar um imóvel para iniciar um novo negócio ou ampliar as instalações. Nosso objetivo é orientar os empreendedores neste processo para que compreendam os caminhos que devem ser percorridos. O serviço será gratuito para os associados.

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