Desde dezembro passado, mercadorias podem ser enviadas pelos Correios ou por encomendas expressas. Firma da região aprova, mas diz haver outros problemas

 

Por Maurício Ferro

As micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram suas regras para exportação simplificadas. Desde o último dia 6 de dezembro, com a publicação da Instrução Normativa nº 1.676/2016 no “Diário Oficial”, as MPEs inscritas no Simples Nacional passaram a ter permissão para exportar suas mercadorias por meio dos Correios ou de transportadoras expressas (como FedEx, por exemplo), com documentação simplificada. Antes era necessário usar empresas certificadas específicas, pagar taxas elevadas e preencher uma farta papelada.

A Receita Federal não soube informar qual deverá ser o aumento da participação das micro e pequenas empresas nas exportações brasileiras nem, tampouco, quanto a nova regra trará em impostos para o governo. “Hoje a exportação está concentrada nas mãos das grandes empresas. Não foi calculada nenhuma estimativa, porém espera-se que o número de pequenas empresas que exportam possa crescer”, diz o órgão em nota enviada à SUCESSO.

De acordo com a Instrução Normativa, os Correios, empresas de transporte internacional expresso e transportadores certificados estão habilitados como operadores logísticos para realizar despachos das MPEs, que passam a poder contratar, sem exigência de qualquer formalidade perante o Fisco, tais pessoas jurídicas por sua conta e ordem.

Além disso, o registro do despacho de exportação poderá ser efetuado até mesmo depois do embarque da mercadoria ou da sua saída do território nacional, quando a exportação for realizada pela própria empresa.

As medidas, basicamente, visam à diminuição das barreiras burocráticas às exportações pelas micro e pequenas empresas e, consequentemente, à queda dos custos. É uma tentativa de estimular a atividade econômica desse segmento.

Questionada se outras medidas seriam tomadas para aumentar a participação das MPEs nas exportações, a Receita Federal afirmou que “há um esforço permanente em solidificar a cultura exportadora” nesse segmento e que “simplificações e procedimentos aduaneiros mais céleres e desburocratizados devem se concretizar na nova regulação das remessas postais internacionais, bem como no âmbito do próprio Portal Único do Comércio Exterior”.

 

MEDIDA BOA, MAS INSUFICIENTE

Para Elivana Alves, sócia da Ki Korpo, empresa de Campo Grande que exporta produtos de moda de praia, a medida motiva, porém a dificuldade de exportação não se restringe à burocracia. Segundo ela, os custos com transporte são elevados, e quem paga o frete é o cliente. Sendo assim, dependendo da distância e do custo do deslocamento do produto, parte da clientela acaba desistindo da compra. “Para a empresa, a medida é boa, mas para os clientes não muda muito”, resume.

A Ki Korpo, conforme explica Elivana, exporta porque os clientes de fora do país demandam peças de moda praia nacionais. O foco principal da empresa, porém, não está nas vendas externas. “Exportamos para não perder venda, porque tem clientes que nos conhecem e indicam”, diz. Apesar disso, a Instrução Normativa abre um pequeno espaço para que a empresa possa estruturar melhor sua parte de vendas para fora do Brasil, que hoje gira em torno de 20% a 25%, sendo Japão, Havaí (EUA) e países do Caribe os principais destinos.

“Foi criado um benefício a mais. De repente, um setor que não era estruturado passa a ser obrigado a se estruturar. Acho que seria um gancho muito bom para a empresa”, afirma Elivana, que só lamenta o breve período de calor em destinos como o Japão. “O verão lá é muito curto. Se o mercado estrangeiro pudesse ser mais ativo, seria ainda melhor.”

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