Na noite da última quarta-feira (10), o vereador Dr. Gilberto Lima reagiu a um assalto na Avenida Brasil. O político matou um dos assaltantes e feriu outro, que foi operado no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, e se encontra em estado grave. A situação é mais um reflexo da atual situação da segurança pública no Rio de Janeiro.

Em nota publicada em sua página no Facebook, o vereador afirma que reagiu de forma prudente ao ser identificado como policial: “aproveito para informar que passo bem e não fui atingido. Agradeço a Deus por esse livramento e me coloco à disposição de toda população, assim como tenho feito todos os dias do meu mandato”, afirma. Ainda de acordo com a nota, o crime aconteceu na altura do Motel Palazzo, em Bangu. (confira a nota na íntegra)

A ocorrência foi registrada na 34ª DP (Bangu), segundo a Polícia Civil, órgão do qual Dr. Gilberto é perito legista.

Entenda o porte de armas

Por ser perito legisla da Polícia Civil, Dr. Gilberto possui porte de armas. Em regra, porém, pelo estatuto do desarmamento, o porte é proibido para civis. Ainda assim, há casos excepcionais em que se pode requerer o porte. Nesses casos, o cidadão comum precisa justificar a necessidade, seja em razão do exercício da profissão, seja por ser uma pessoa publicamente exposta, que corre riscos.

Essa justificativa, porém, não é feita apenas pelo mero preenchimento do requerimento, mas são colhidos testes psicológicos além de outros inúmeros documentos que atestem essa necessidade. Segundo a Dra. Giselle Farinhas, advogada fundadora do Escritório Giselle Farinhas Sociedade Individual de Advocacia, a pena para porte ilegal é de reclusão de dois a quatro anos, crime inafiançável, salvo registro da arma em nome do próprio portador.

“O porte de armas é justamente para defesa pessoal. A segurança não nos é oferecida tão qual ela deveria. Vivemos, de certo,  em constante insegurança publica, o que faz com que cidadãos que são publicamente expostos, como o vereador em comento, recorram ao porte de arma para fins de defesa pessoal”, afirma.

Já  Dr. Paulo Roberto Amorim ressalta ainda o conceito de “legítima defesa” proposto na lei. “Sendo confirmada a legitima defesa o inquérito provavelmente será arquivado. Não sendo o caso de legítima defesa, o Ministério Publico fará a denúncia e encaminha ao juiz, que sendo  aceita, torna-se processo criminal, a partir dai  será dado ao acusado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa”, conta.

Você concorda com o estatuto do desarmamento ou prefere ter ferramentas próprias para prover sua segurança e de sua família? Deixe sua opinião nos comentários.

 

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