Com a possibilidade de a Reforma da Previdência não ser aprovada, a equipe econômica do governo federal já estuda outras alternativas que funcionem como corte de despesas e garantia do cumprimento do teto de gastos, além da volta de superávits primários nas contas públicas. O baque, porém, pode pesar no bolso dos trabalhadores. Isso porque o governo estuda acabar com o pagamento do abono salarial.

Benefício de natureza previdenciária, o abono salarial foi instituído em 1970, atingindo o valor máximo de um salário mínimo anual.

“A avaliação da equipe econômica quanto ao abono salarial é que esse benefício, ao contrário do seguro-desemprego, não se justifica mais. Ele foi criado na década de 1970 para reforçar o bolso dos trabalhadores quando o salário mínimo era baixo e não tinha ganhos reais. Porém o fim do abono salarial de fato seria uma medida que afetaria na vida dos trabalhadores por não mais poder contar com o valor no fim do ano para, por exemplo, pagar uma despesa extra”, afirma Dra. Louise Costa, advogada trabalhista.

Sem adentrar a discussão econômica sobre a necessidade de se formular o sistema previdenciário, Rafael Vieites Novaes, sócio do escritório Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados, diz não haver vantagem individual na retirada deste benefício, nem para empregadores ou funcionários.

“Avaliando a questão sob o enfoque individual e não geral, a retirada do abono salarial, nos parece, é alternativa melhor do que a mudança geral dos benefícios, porquanto a alteração destes últimos se mostra mais complexa e continuada”, declara Dr. Rafael.

De acordo com matéria publicada pela Revista Época Negócios, o fim do abono já tinha sido discutido há um ano, quando acontecia a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. A proposta, porém, foi retirada.

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