Recentemente, circularam nas redes sociais boatos de que postos de gasolina se recusavam a emitir notas fiscais para obter maior margem de lucro, por meio da sonegação de impostos. A campanha iniciada no WhatsApp incentivava consumidores a solicitar a nota, pois com a emissão, os postos não poderiam mais sonegar, ficariam com o lucro reduzido e pressionariam o governo a reduzir os custos do combustível.

Segundo o professor de contabilidade José Miguel a negativa de emitir notas fiscais para sonegação não se justifica, uma vez que os impostos são recolhidos na distribuição do combustível.  “Não faz sentido o posto de gasolina não entregar a nota fiscal, pois ele é tributado em PIS e Cofins em regime monofásico, ou seja, em quem vende para ele, e o ICMS é recolhido na ponta da fábrica, no distribuidor. O posto de gasolina não vai ter incidência nem de PIS e Cofins, nem de ICMS, o que ele vai ter é somente imposto de renda e contribuição social”, explica.

Para Miguel um outro problema, no entanto, desponta quando o assunto é a emissão da negativa de emissão de nota: a venda de combustíveis adulterados e roubados. “Postos de gasolina, principalmente do subúrbio, tem um problema seríssimo que é a revenda de combustível adulterado e roubado. A Petrobras descobriu um duto de gasolina que estava sendo furtado há anos, salvo engano, em Caxias, que abastecia vários postos da região. Boa parte dos maus empresários desse setor compra combustível adulterado ou roubado”, comenta.

Além da revenda do combustível roubado, um problema semelhante se dá quando os empresários compram produtos como óleos e peças furtados, o que gera a impossibilidade de emissão da nota, uma vez que não há registro de compra dos itens em questão. “Da mesma forma, sabemos que o estado do Rio de Janeiro é o maior estado de roubo de caminhões, então muita coisa vendida nos postos de gasolina não tem origem, nota fiscal. Quando você pede a nota fiscal , automaticamente, ele precisa dar origem na entrada. O combustível é controlado por litro. Se ele comprou hipoteticamente 10 mil litros de gasolina da Petrobras ele só pode dar saída em 10 mil. Não se pode vender o que não foi comprado. Boa parte dessa discussão se dá por conta do roubo. A forma mais fácil de se controlar esse desvio todo é solicitando a nota fiscal, porque automaticamente o fisco pega ele”, esclarece Miguel.

Outro problema é a falta de assessoria técnica competente, ou seja, a má administração contábil, que coloca o posto de gasolina no imposto Simples Nacional, que tem incidência de contribuição patronal e de ICMS, além de uma taxa de cerca de 10% de tributação sobre toda a receita, o que leva o posto a operar  no prejuízo, pois o fisco leva mais em impostos do que a receita gerada pelo combustível, que é muito menor do que o valor da arrecadação. Segundo Miguel, o ideal é que o posto de gasolina opere no imposto de lucro presumido, que tem uma taxação muito menor.

 

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