Em decreto publicado no dia 25 de agosto, a prefeitura do Rio de Janeiro autoriza a criação de feiras ambulantes. Os pontos serão definidos em ato conjunto da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP). A Coordenadoria de Gestão de Espaço Urbano (CGEU) já realiza estudo de identificação de possíveis lugares potenciais que possam ser ocupados pelas feiras ou utilizados para assentamentos isolados.

“A ideia é que, com o uso desse instrumento, possam ser minimizados eventuais conflitos entre o comércio formal e os ambulantes, além de garantidos os direitos de ir e vir do cidadão. Os bairros com grandes eixos comerciais devem ser os primeiros beneficiados com essa gestão. É o caso, por exemplo, das regiões de Madureira, Bangu e Copacabana. O bairro de Campo Grande integra o grupo dos demais que serão avaliados”, afirma a Secretaria de Fazenda, em nota.

Campo Grande foi um dos bairros que recebeu, na última segunda-feira (28), ação para orientação e fiscalização promovida pela Política Municipal de Licenciamento Sustentável do Comércio Ambulante (Polis). O objetivo do trabalho integrado é reordenar o espaço urbano e criar oportunidades de rendas, respeitando as condições de concorrência entre empreendimentos formais e informais.

Com a nova medida, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), braço operacional da Seop, está autorizada a tomar providências cautelares necessárias, a fim de sanar o problema de obstrução e ocupação irregular de área pública pelo comércio ambulante não autorizado, recolhendo produtos e equipamentos, se necessário e mediante a emissão do Termo de Retenção de Mercadoria.

“A Guarda Municipal vai ocupar toda a cidade do Rio de Janeiro para promover o ordenamento do espaço, respeitando sempre o outro, deixando livres as áreas de ir e vir. Os guardas municipais são orientados a desenvolver as atividades para garantir esse direito, mas sempre com equilíbrio e cortesia. Os cidadãos esperam segurança, não só a sensação, mas de fato e de direito, e a Guarda Municipal está contribuindo para promover isto, através também do ordenamento urbano”, afirmou a inspetora Tatiana Mendes, comandante da GM-Rio.

Procurada, a Superintendência Regional de Campo Grande disse que aguarda instruções do prefeito.

 

Imagem: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Camel%C3%B4s_em_Hortol%C3%A2ndia_SP.jpg#filelinks