Texto: Adriana Araujo

O prazo para envio das declarações de contribuintes para o imposto de renda de pessoa física se encerra no próximo dia 30 de abril e este ano algumas mudanças foram impostas pela Receita Federal. Segundo o contador Samir Nehme, a mais importante é a alteração da idade mínima para obrigatoriedade de inclusão do CPF de dependentes. “Esse ano a alteração que mais afeta os contribuintes é a redução da idade mínima para apresentação do CPF dos dependentes. Até ano passado, a idade mínima eram 12 anos e esse ano foi reduzida para oito anos. No ano que vem,  o CPF de qualquer dependente deverá constar obrigatoriamente na declaração de imposto de renda”, alerta. Segundo o contador, outras informações novas também estão sendo solicitadas, como a declaração de bens e direitos de imóveis e números de registro, mas estas ainda são em caráter facultativo em 2018.

O economista e especialista em finanças Alexandre Prado atenta para o fato de que a intenção da Receita é recolher o maior número de dados possível do contribuinte e que tantas exigências podem resultar em erros para aqueles que não fizerem o preenchimento da forma adequada. “O que a Receita Federal do Brasil busca é maior controle sobre patrimônio, renda e gastos. O contribuinte em geral será afetado diretamente na medida em que deverá fornecer maiores detalhes sobre sua vida fiscal. Grande número de contribuintes cai na Malha Fina devido a preenchimento errado ou incompleto dos dados. Para o sistema da Receita Federal, um centavo ou um dígito fora de lugar é motivo para direcionar o indivíduo para a Malha Fina. Portanto, deve-se ter máxima atenção quanto aos dados lançados na declaração, focando nos detalhes. Outra dica é ter sempre a documentação suporte de cada lançamento, de cada dado registrado em mãos e arquivá-la junto a declaração e o recibo de envio para, se necessário, comprovar qualquer questionamento da RFB”, indica.

Algumas das alterações feitas pela Receita este ano em caráter facultativo serão de envio obrigatório a partir de 2019. O contador e advogado Samir Nehme esclarece que a documentação de imóveis é a mais preocupante: “A grande dor de cabeça vai ser para o ano que vem, por conta dos imóveis que estão em situação irregular, sem IPTU, sem registro no Registro Geral de Imóveis (RGI), não tem documentação registrada em cartório e isso tudo vai sofrer impedimento de informação. As pessoas que puderem já se precaver e regularizar essa documentação dos imóveis durante esse ano vão evitar um problema pro ano que vem, quando da entrega da declaração”, aconselha.

O especialista ressalta a importância para o contribuinte de contar com auxílio de um profissional de contabilidade para preencher a declaração e evitar erros que possam levá-lo à queda na malha fina. “A cada ano que passa, a declaração de imposto de renda fica mais complexa, são exigidas mais informações, a legislação é imensa, são muitas variáveis e detalhes, então quanto mais exigência a receita federal faz, mais necessidade a gente tem de ter um profissional de contabilidade que possa nos auxiliar na execução da declaração. A grande orientação é de que não façam a declaração sozinhos, que busquem o amparo profissional”, completa.

Neste ano, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) está fazendo uma ampla campanha para estimular os contribuintes a contratarem os serviços de um contador a fim de evitar perdas financeiras que podem ser evitadas com o preenchimento correto da declaração.

Todas as mudanças na declaração do imposto de renda podem ser conhecidas no site da Receita Federal:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018

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