Setembro já passou da metade e, com ele, o fim do ano se aproxima cada vez mais. Uma boa notícia tanto para a economia, quanto para os desempregados, já que, com as festas, cria-se a necessidade de contratações temporárias. Porém, uma das principais preocupações dos empregadores é como oferecer esse tipo de vaga de maneira legal, oferecendo todos os direitos que o trabalhador precisa. Pensando nisso, conversamos com alguns especialistas que dão dicas sobre como fazer a contratação para trabalho temporário de maneira segura e eficaz. Confira:

  • Contratação por meio de empresas especializadas

“A empresa tomadora dos serviços deve procurar empresas de mão de obra temporária, evitando assim que a contratação temporária seja descaracterizada. A empresa de mão de obra faz a seleção de pessoal e realiza contrato com a empresa tomadora, deixando claro que a contratação é pura e simplesmente temporária.” – Dr. Thiago Silva Ribeiro, da OAB São Caetano do Sul e Presidente da Comissão de Cálculos Trabalhistas da OAB/SP.

  • Quem pode contratar?

“A tomadora do contrato temporário pode ser a pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestação de trabalho temporário com a empresa prestadora de serviços temporário e que reste demonstrada a necessidade nos termos da lei, sendo tanto pessoa jurídica ou física, sendo essa segunda, quando demonstrada e efetiva atividade de capital.” – Dr. Álvaro Barbosa da Silva Júnior, OAB São Caetano do Sul.

  • Condições mínimas de trabalho

“A empresa contratante deverá garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.” – Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, Sócia-diretora do escritório Faturi Angelo & Afonso Advocacia e Consultoria e pós-graduada em Direito do Trabalho e especialista em Direito Trabalhista.

  • Documentação

“A empresa tomadora de serviços deverá se atentar e solicitar a documentação da empresa que irá fornecer os colaboradores temporários. Essa empresa prestadora deve ter registro no Ministério do Trabalho como empresa responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente, conforme preceitua o art. 4º da Lei 13.429/17.” – Dr. Thiago Silva Ribeiro.

  • Tempo de contrato

“Com a publicação da Lei 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário, deverá obedecer ao seguinte critério em questão de prazo: Prazo Normal do Contrato: 180 dias, consecutivos ou não (período máximo); Prazo de Prorrogação: Mais 90 dias, consecutivos ou não (período máximo).” – Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso.

 

Segundo o Dr. Álvaro Barbosa da Silva Júnior, as novas regras trouxeram mais benefícios às partes, já que agora o contrate terá mais segurança jurídica e o trabalhador mais benefícios no desenvolvimento das atividades que lhe cabem. Para cumprir com todas as normas, é essencial conversar com profissionais qualificados que auxiliarão no desenvolvimento da empresa.

 

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